Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 09:23
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios convencionais – os chamados meios executivos típicos
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:43
Proteção legal de bens
Entre as várias preocupações dos gestores e sócios de empresa, está a proteção patrimonial. Neste evento, o palestrante (que é advogado e contador) apresentará as principais características legais da proteção patrimonial dos gestores e sócios de empresas, de forma a propiciar aos participantes uma imersão no tema "proteção patrimonial."
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 16:44
Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens da Fundação Renascer.
A Justiça Federal em São Paulo determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:58
Administrativo. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens
Ação de Improbidade Administrativa proposta pela União contra os ora recorridos objetivando a condenação por ato ímprobo, em razão de supostas irregularidades verificadas em processo licitatório, consistentes na frustração do caráter competitivo do certame
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:50
MPF/SC obtém na Justiça indisponibilidade de bens de envolvidos na Máfia das Sanguessugas
O MPF/SC, juntamente com a AGU, conseguiu bloquear os bens de 10 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas na Operação Sanguessugas, desarticulada em 2006
-
Legislação » Leis Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:42
LEI Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015
Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 18:05
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:00
Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN
Processual Civil e Tributário.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:14
Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab
Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:40
Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens
Recurso Especial. Agravo de Instrumento.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:53
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.
Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Declaração de indisponibilidade dos bens. Justifica-se a decretação de indisponibilidade dos bens da empresa quando há fundado receio de que ela não tenha condições de arcar com o pagamento das inúmeras dívidas decorrentes do ajuizamento de reclamações trabalhistas
Declaração de indisponibilidade dos bens.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 17:33
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:51
Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:45
Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR
Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens do procurador e dos outros, supostamente
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 16:27
Com mais de R$ 17 milhões arrecadados, campanha do MPPR é finalista em concurso nacional
"O amor contagia" é selecionada em premiação das melhores iniciativas do Ministério Público brasileiro.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:12
Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.
Desnecessidade de individualização de bens.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:07
Administrativo. Recurso especial. Improbidade administrativa.
Alegado prejuízo ao erário. Indisponibilidade de bens.
-
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:56
Comissão aprova projeto que limita pessoas jurídicas sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial
Apenas empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou em processo de liquidação poderão ter bens bloqueados.